A SSA Agência de Notícias e Soluções Tecnológicas ampliou a sua atuação no setor de transparência pública ao iniciar publicações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A iniciativa reforça o compromisso da empresa com a divulgação de informações claras e acessíveis, fortalecendo a transparência nos processos administrativos.
O PNCP foi instituído pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece diretrizes para a gestão eficiente dos recursos públicos. De acordo com o artigo 174 da referida lei, o portal deve ser utilizado para a publicação centralizada de contratações públicas, garantindo maior publicidade, controle social e fiscalização por parte da sociedade.
Com essa nova funcionalidade, a SSA Agência passa a oferecer suporte na publicação de editais, contratos, termos aditivos e demais documentos exigidos pela legislação vigente, conforme previsto nos artigos 54 e 94 da Lei nº 14.133/2021.
“A transparência é um pilar fundamental da gestão pública eficiente. Nossa atuação no PNCP permitirá que empresas e gestores tenham mais segurança e agilidade na divulgação de suas contratações”, destacou a direção da SSA.
A solução é 100% homologada pelo PNCP. Com essa novidade, a empresa reafirma sua missão de promover inovação e tecnologia a serviço da comunicação e da transparência pública.